Termos de Uso do Site Mineiricanas.com

Última atualização: 24 de outubro de 2024

Bem-vindo(a) ao Mineiricanas.com, um marketplace online que oferece aos seus usuários a possibilidade de compra e venda de produtos e serviços. O uso de nossa plataforma está sujeito aos Termos de Uso descritos abaixo. Ao acessar ou utilizar o site, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize o nosso site.

1. Definições

1.1. Mineiricanas.com: Marketplace online que oferece a terceiros (vendedores) a oportunidade de comercializar produtos e/ou serviços diretamente com os usuários (compradores), utilizando nossa plataforma digital.

1.2. Usuário: Pessoa física ou jurídica que navega, realiza operações de compra ou venda no site, seja como comprador ou vendedor.

1.3. Vendedor: Usuário que se cadastra para vender produtos ou serviços por meio do Mineiricanas.com.

1.4. Comprador: Usuário que se cadastra ou navega no site para adquirir produtos ou serviços oferecidos pelos vendedores.

1.5. Mercado Pago: Plataforma de pagamentos utilizada para o processamento de transações financeiras entre compradores e vendedores, por meio de uma API integrada à plataforma Mineiricanas.com.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao utilizar o Mineiricanas.com, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com os demais documentos legais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à Política de Privacidade e Política de Cookies.

2.2. O Mineiricanas.com se reserva o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Qualquer alteração será comunicada aos usuários através do site, sendo sua continuidade de uso considerada como aceitação das modificações.

3. Cadastro de Usuários

3.1. Para utilizar algumas funcionalidades do site, como compra ou venda de produtos e serviços, o usuário deverá realizar um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais, como nome, e-mail, CPF/CNPJ e dados financeiros, que devem ser verídicas, completas e atualizadas.

3.2. O usuário é o único responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas, bem como pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo o Mineiricanas.com isento de qualquer responsabilidade por acessos não autorizados ou por informações incorretas ou fraudulentas.

4. Utilização da Plataforma

4.1. Responsabilidade do Vendedor:

O vendedor é responsável por garantir que os produtos e serviços ofertados estejam em conformidade com as leis vigentes, incluindo, mas não se limitando, às normas de defesa do consumidor e proteção à saúde.
Os preços e descrições dos produtos devem ser claros, precisos e atualizados, cabendo ao vendedor honrar as condições anunciadas.

4.2. Responsabilidade do Comprador:

O comprador deve se assegurar de que os produtos ou serviços adquiridos atendem às suas necessidades, devendo ler atentamente as descrições fornecidas pelo vendedor antes de concluir a compra.
Ao efetuar uma compra, o comprador se compromete a realizar o pagamento conforme as condições estabelecidas no momento da transação.

5. Meio de Pagamento

5.1. O Mercado Pago é o meio de pagamento integrado ao Mineiricanas.com, sendo responsável pelo processamento de todas as transações financeiras realizadas entre compradores e vendedores na plataforma.

5.2. Ao utilizar o Mercado Pago, o usuário declara estar ciente dos Termos e Condições de Uso do Mercado Pago, disponíveis no site oficial da plataforma, e concorda que qualquer disputa relacionada ao pagamento deverá ser resolvida diretamente com o Mercado Pago, exceto nos casos em que o Mineiricanas.com intermediar como facilitador.

5.3. O Mineiricanas.com não é responsável por eventuais falhas, atrasos ou erros nos processos de pagamento realizados pelo Mercado Pago. No entanto, colaboraremos para resolver problemas decorrentes de tais falhas, dentro do limite das nossas responsabilidades.

6. Políticas de Cancelamento e Reembolso

6.1. O cancelamento de pedidos e a solicitação de reembolso deverão obedecer às normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento de 7 (sete) dias úteis para compras realizadas online.

6.2. O reembolso, quando aplicável, será efetuado diretamente pelo lojista cadastrado, por meio do Mercado Pago, conforme os prazos e condições estipulados pela própria plataforma de pagamento, não sendo o Mineiricanas.com responsável pelos prazos de devolução de valores.

7. Propriedade Intelectual

7.1. O Mineiricanas.com, seus logotipos, nome, design e todos os conteúdos disponibilizados na plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual, conforme a legislação brasileira.

7.2. O usuário se compromete a não copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo presente na plataforma sem autorização expressa do Mineiricanas.com ou dos legítimos proprietários dos direitos.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. O Mineiricanas.com atua apenas como um intermediário entre compradores e vendedores, facilitando a comunicação e a transação entre as partes. Não nos responsabilizamos por qualquer dano ou prejuízo decorrente de falhas na execução das transações entre usuários.

8.2. O Mineiricanas.com não se responsabiliza pela qualidade, origem, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços oferecidos pelos vendedores.

8.3. O usuário reconhece que o Mineiricanas.com não é responsável pelo comportamento de outros usuários e que qualquer disputa ou litígio entre compradores e vendedores deverá ser resolvido entre as partes envolvidas, exceto quando houver a intervenção expressa da plataforma.

9. Suspensão ou Encerramento de Contas

9.1. O Mineiricanas.com se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário à plataforma em caso de violação destes Termos de Uso, práticas ilegais, tentativas de fraude ou qualquer outro comportamento que viole os princípios da boa-fé e uso correto da plataforma.

10. Lei Aplicável e Foro

10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o único competente para resolver quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes da utilização da plataforma Mineiricanas.com, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para quaisquer dúvidas ou solicitações, entre em contato com nossa equipe através do e-mail suporte@mineiricanas.com.

Ao utilizar o Mineiricanas.com, você concorda com os termos acima descritos.